Assista à sessão extraordinária realizada pela Câmara nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (28), às 12h. Na ocasião, o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa da Câmara e da Presidência da Câmara.

Assista à íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.049, do Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- Três emendas aditivas foram apresentadas pelos vereadores à proposta, sendo aprovadas por unanimidade.
- As Comissões de Comissões de Justiça, Obras, Saúde e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.064, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.840,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de diárias aos agentes da Equipe de Vigilância Epidemiológica do Município - agentes da Sucen, referente ao Programa de Incentivo aos Municípios para adesão à campanha "Todos Juntos contra o Aedes Aegypti".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.065, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.500,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir despesas com a subvenção que será repassada à Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando a manutenção e melhoria dos serviços prestados pela Entidade.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.066, do Executivo, que "Autoriza o Executivo Municipal subvencionar a Entidade 'Irmandade São José de Novo Horizonte' e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para subvencionar a Irmandade São José de Novo Horizonte, com um repasse no valor de R$ 100 mil, no período de 1/7/17 a 15/8/17.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.067, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na complementação da Folha de Pagamento dos servidores municipais que prestam serviços na área de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução

1 - Projeto de Resolução nº 76, da Mesa da Câmara, que autoriza despesa para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de informática na área legislativa.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Resolução nº 77, da Presidência da Câmara, que "Institui o Projeto 'Câmara Visita' no Município de Novo Horizonte".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadora ausente: Ivone Magri Ruiz.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de agosto.