Assista à sessão extraordinária realizada pela Câmara nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (3), às 12h, no Plenário do Legislativo. Na ocasião, foram aprovados dois Projetos de Lei do Executivo.

Assista a integra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.070, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.789,73 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo Prefeito Toshio Toyota, a valor corresponde a indenizações para as entidades S.O.S. - Bem Querer, APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de maio de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 5.071, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo Prefeito Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e adequação de verbas do Gabinete do Prefeito, as quais serão utilizadas na manutenção do mesmo, para despesas com energia elétrica, água, telefone e aquisição de um computador para o Conselho Tutelar do Município.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Leandro Tadeu Lança e Roberto Melchiori.

* A Câmara está em recesso legislativo de 1º a 31 de julho.

* A próxima sessão ordinária ocorre dia 7 de agosto.