Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais foi tema de palestra realizada pela Câmara

A Câmara Municipal de Novo Horizonte promoveu, na última segunda-feira (10), uma palestra com o tema "Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais", proferida pelo Prof. Dr. Henry Atique, no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

Segundo Dr. Henry, o controle de constitucionalidade é uma ferramenta utilizada para verificação de compatibilidade de lei ou ato normativo conforme os ditames da Constituição Federal, pois uma vez declarada inconstitucional será considerada nula.

Dentro do tema diversos pontos foram abordados como, por exemplo, controle concentrado, controle difuso, competências para exercer o controle de constitucionalidade, papel das Casas Legislativas e do Executivo nesse processo, entre outros. Ao final do evento, foi aberta a palavra para que os participantes pudessem tirar dúvidas sobre assuntos e casos específicos.

O evento foi coordenado pelo vereador Dr. Roberto Melchiori, quem sugeriu a realização da palestra a partir da necessidade de maior conhecimento sobre leis, tanto para análise de Projetos de Lei, como para a proposição deles e com o objetivo de capacitar vereadores, funcionários e pessoas que militam na politica de Novo Horizonte.

Participaram do evento autoridades municipais, vereadores e servidores das Câmaras Municipais de Novo Horizonte, Borborema, Itajobi e Ibitinga, Diretores e servidores da Prefeitura local, professores, estudantes de Direito, advogados e munícipes.

O palestrante é graduado em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto (Unirp), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e possui Doutorado em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE).