Assista à sessão extraordinária realizada pela Câmara nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou nesta sexta-feira (28), às 12h, uma sessão extraordinária. Na ocasião, o Plenário aprovou 19 Projetos de Lei do Executivo.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

1 – Projeto de Lei nº 5.072, do Executivo, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.540, de 5 de outubro de 2005, que trata da criação de Cargos Públicos e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo da proposta é incluir atribuições típicas dos cargos públicos de fiscal tributário.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.073, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na complementação e ajuste da Folha de Pagamento, bem como abertura de crédito no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, os quais cobrirão as despesas com o procedimento licitatório de material de consumo.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.074, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 155.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa custear despesas com material de consumo, pagamento de serviços de terceiros e aquisição de um veículo para ações da Vigilância Sanitária.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.075, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de materiais de distribuição gratuita e para cobrir despesas com a manutenção dos veículos e serviços diversos.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.076, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente, melhorando a qualidade no atendimento aos usuários daquela Secretaria.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.077, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 185.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento dos serviços de distribuição de água, energia e telefone, bem como manutenção dos veículos, melhorando a qualidade no atendimento aos usuários daquela Secretaria.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.078, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos, os quais serão distribuídos aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.079, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos, os quais serão distribuídos aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 – Projeto de Lei nº 5.080, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.871,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos, os quais serão distribuídos aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 – Projeto de Lei nº 5.081, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 – Projeto de Lei nº 5.082, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na aquisição de materiais de consumo.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 – Projeto de Lei nº 5.083, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 69.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de materiais de consumo.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

13 – Projeto de Lei nº 5.084, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências" De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de materiais de consumo e pagamento de serviços de terceiros.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

14 – Projeto de Lei nº 5.085, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 137.235,16 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa indenizar as entidades SOS-Bem Querer, Lar de Velhice "Maria de Souza Spínola", Centro Comunitário "Ana Fiorelli", Associação Teshuvá e OECA pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de maio de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

15 – Projeto de Lei nº 5.086, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 269.864,16 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementação e adequação de verbas, em especial as do Gabinete do Prefeito, as quais serão utilizadas na complementação e ajuste da Folha de Pagamento dos servidores municipais que prestam serviços na referida pasta.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

16 – Projeto de Lei nº 5.087, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 613.139,60 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa readequar dotação pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a qual arcará com as despesas relacionadas ao aditamento do Convênio nº 1/17, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte, para o período de agosto a outubro de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

17 – Projeto de Lei nº 5.088, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo acrescer em R$ 613.139,60 o valor a ser repassado e prorrogar a vigência de 1/8/17 a 31/10/17.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

18 – Projeto de Lei nº 5.089, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com pagamento de serviços de terceiros e abertura de procedimento licitatório para realização de exames laboratoriais.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

19 – Projeto de Lei nº 5.090, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na manutenção do Canil/Gatil Municipal, em especial, na aquisição de ração para os animais.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de agosto.

* Recesso legislativo: de 1º a 31 de julho.