Assista à sessão ordinária realizada pela Câmara na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou na última segunda-feira (7) a primeira sessão ordinária de agosto. Na ocasião, o Plenário aprovou seis Projetos de Lei, 11 Moções e 22 Requerimentos.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.091, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 63.488,27 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para adequação de verbas da Secretaria Municipal de Educação, as quais serão utilizadas nas despesas com pessoal do curso de habilitação especifica de nível médio para o magistério.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.092, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 213.308,42 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor visa à suplementação e adequação de verbas de diversas Diretorias, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com material de consumo, pagamento de serviços de terceiros, entre outros.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.093, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor complementará os recursos que serão repassados às Entidades da área social, através dos Termos de Parceria que serão firmados.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.094, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor complementará os recursos que serão repassados à Entidade Lar de Velhice "Maria de Souza Spínola", através do Termo de Parceria que será firmado com a mesma.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.095, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 320.287,10 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor visa à suplementação e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com material de consumo e pagamento de serviços de terceiros e Secretária Municipal de Educação, para complemento dos recursos que serão repassados à Entidade, através dos Termos de Parceira que serão firmados.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.096, do Executivo, que "Torna obrigatória a utilização de madeira legalizada nas construções a serem realizadas no Município" De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria revoga a Lei 2.908/08, que previa madeira "certificada" nas construções.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 42, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Apoio à Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Civis Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa do deputado estadual Chico Sardelli, pela luta em favor da extensão do direito de aposentadoria especial aos guardas civis municipais, no curso da Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados.

- Moção nº 43, do vereador Tiago da Silva Marins, de Agradecimento ao deputado estadual Marcos Zerbini, pela apresentação de emenda parlamentar destinando recursos na ordem de R$ 200 mil para custeio das despesas da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.

- Moção nº 44, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos ao deputado federal Dr. Sinval Malheiros, em agradecimento a verba de R$ 200 mil já efetivada à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte/SP e a solicitação de emenda no valor de R$ 300 mil, sendo que R$ 200 mil será para custeio e R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para à entidade.

- Moção nº 45, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos à nova Diretoria da Sociedade Recreativa Primeiro de Maio - Soreprima, pela sua eleição para o biênio 2017/2019, que ocorreu dia 26 de junho.

- Moção nº 47, do vereador Antonio Dejair da Silva, de Aplausos a todos os evolvidos na realização da 31ª Festa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, que ocorreu de 7 a 9 de julho, na pessoa de seu presidente Alexandre Cotrim Rodrigues.

- Moção nº 48, do vereador José Roberto de Oliveira Souza, de Aplausos à Usina São José da Estiva S/A e a empresa Costa Consultoria e Assessoria Pecuária, pela realização do 8º Encontro de Confinamento de Novo Horizonte & Região, realizado no dia 14 de julho.

- Moção nº 49, do vereador Tiago da Silva Marins, de Aplausos ao jornalista Talles Dener de Freitas, pelo excelente trabalho desenvolvido em Novo Horizonte e região na área jornalística.

- Moção nº 50, do vereador Tiago da Silva Marins, de Congratulações ao jovem Nicholas Gabriel Custódio dos Santos, pela conquista da Medalha de Prata, na modalidade futebol de 7 para atletas com paralisia cerebral, nos Jogos Parapan-Americanos de Jovens, realizados na cidade de São Paulo/SP.

- Moção nº 51, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos ao delegado de polícia Dr. Leonel Aparecido Siqueira, extensiva aos policiais civis André Luís Fernandes, Dorival Cores, Judson Ortolan Duarte, Alexandre Ferreira, Gustavo Rodrigues Santana, Alexandre Marques Carvalho e Leandro Nunes Bonil, pelos relevantes serviços prestados à população de Novo Horizonte/SP.

- Moção nº 52, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao agropecuarista Adaldio José de Castilho Filho, pelo destaque que vem dando à pecuária de Novo Horizonte, a nível internacional, através da criação de gado da raça Sindi.

- Moção nº 53, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Diretoria Municipal de Esporte e Lazer e a Diretoria Municipal de Turismo, pela iniciativa e êxito na realização do 1º Festival de Pesca Esportiva na Lagoa.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 455, do vereador Roberto Melchiori, ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER, solicitando a implantação de uma passagem subterrânea para pedestres na SP-321 Rodovia Cezário José de Castilho, no trecho que abarca em seu entorno os bairros Jardim São José e Jardim Esplanada, no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 457, do vereador Tiago da Silva Marins, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude Paulo Gustavo Maiurino, solicitando uma academia de ginástica ao ar livre para a Praça Manoel de Lazari, localizada no Jardim Popular, no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 466, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Secretário Estadual de Cultura José Luiz de França Penna, solicitando instrumentos musicais para formação de uma banda municipal.

- Requerimento nº 478, do vereador Tiago da Silva Marins e Outro, ao deputado estadual Marco Vinholi, solicitando uma academia de ginástica ao ar livre para a Praça Manoel de Lazari, localizada no Jardim Popular, no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 479, do vereador Tiago da Silva Marins, ao Secretário Estadual de Habitação Rodrigo Garcia, solicitando construção de casas no Município de Novo Horizonte, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU.

- Requerimento nº 482, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Secretária Municipal de Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando os nomes dos ocupantes que exercem o cargo de Secretário Adjunto de Saúde, bem como o local onde trabalham.

- Requerimento nº 483, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação professor Paulo César Magri, solicitando informações referentes aos ocupantes de cargos de função de confiança, cargo em comissão e função gratificada em regime de confiança.

- Requerimento nº 484, do vereador Amilcar Raphe, a Carlos Cunha, solicitando a possibilidade de realizar uma apresentação de manobras radicais no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 485, do vereador Amilcar Raphe, ao Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira – "Esquadrilha da Fumaça", solicitando a possibilidade de haver novamente uma demonstração à população do Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 486, do vereador Amilcar Raphe, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando a construção do muro da Unidade Básica de Saúde "Hermínio Ramazzini", localizada no Jardim Santa Clara, que faz divisa com residências.

- Requerimento nº 487, do vereador Amilcar Raphe, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando que informe sobre a possibilidade de construir cobertura e colocar bancos na entrada da Unidade Básica de Saúde "Sebastiana Inês Romanini Scaramuzza", localizada no Jardim São Vicente de Paulo.

- Requerimento nº 488, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando a possibilidade de disponibilizar café da manhã (café e pão) para os usuários que chegam ao bem cedo para pegarem fichas para consultas no Centro de Saúde II "Dr João Dorival Cardoso" e nas Unidades Básicas de Saúde.

- Requerimento nº 489, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando o horário em que os médicos prestam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

- Requerimento nº 492, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado federal Roberto de Lucena, solicitando que seja destinada verba de custeio na ordem de R$ 200 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 493, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado federal Roberto de Lucena, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 250 mil para obras de infraestrutura no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 494, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, solicitando redutor de velocidade no trecho da SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho em cujas margens há bairros, bem como sinalização horizontal e vertical em toda sua extensão, principalmente no cruzamento com a SP 304 Leônidas Pacheco Ferreira, no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 498, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado federal Roberto de Lucena, solicitando a disponibilização de dois veículos para a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 511, do vereador Tiago da Silva Marins, ao Gerente da Caixa Econômica Federal José Luís Garrido, solicitando mais funcionários para prestar atendimento no posto localizado na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 517, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação professor Paulo César Magri, solicitando documentos e informações a respeito de um servidor público municipal.

- Requerimento nº 518, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Colégio Santa Rita de Ensino Fundamental e Médio, solicitando os horários e dias da semana em que um professor ministra aulas.

- Requerimento nº 524, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação ao número de pessoas que não comparecem às consultas e exames marcados na rede pública de saúde.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Leandro Tadeu Lança.

Observação: O vereador Beto de Souza participou apenas das discussões e votações das proposituras da Ordem do Dia.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 21 de agosto.