Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo implantação de linha de telefone de urgência/emergência para o Conselho Tutelar

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Requerimento nº 456/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que interceda junto à empresa Vivo S/A para que implante uma linha de telefone de urgência/emergência para o Conselho Tutelar, abrangendo inclusive o Distrito de Vale Formoso.

"A exemplo da Base de Bombeiros, da Polícia Militar e da Ambulância, que possuem uma linha de telefone com número fácil, seria de grande utilidade para a população que o Conselho Tutelar também contasse com uma linha de emergência/urgência, com funcionamento 24 horas, inclusive com secretária eletrônica, se necessário", iniciou.

O vereador citou como exemplo a cidade de Ribeirão Preto, onde existe o Fale Assistência Social - 161, canal de captação de denúncia de violação de direitos humanos. "Este mesmo número poderia ser disponibilizado para os munícipes poderem acionar o Conselho Tutelar local", observou.

Roberto finalizou: "Este vereador está à disposição do Executivo para mais informações, inclusive o fornecimento do telefone, e-mail e nome do funcionário da empresa Vivo, com quem tratei do assunto."

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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