Vereador Ideval do Sinserp solicita ao Executivo informações sobre servidores públicos da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer

O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Requerimento nº 519/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que informe a relação nominal dos servidores públicos lotados na Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, que cumprem carga horária de 20 horas semanais.

No Requerimento, o vereador ainda solicitou que sejam especificados individualmente os seguintes itens, desde janeiro de 2016 até a presente data:

- Horários de entrada e saída no expediente normal.

- Em quais eventos os profissionais fizeram hora extra, especificando a quantidade das mesmas por evento, bem como o local e a data.

- Cópia dos holerites na sua íntegra, discriminando as vantagens e salários.

- Cópia dos documentos/relatórios de frequência.

"Existe um controle de frequência biométrico que certamente gera algum relatório de assiduidade, assim, solicito aludidos documentos/relatórios de frequência", afirmou.

Com relação aos holerites, segundo Ideval, no Portal da Transparência da Prefeitura de Novo Horizonte só constam os proventos, descontos e salário líquido, sem especificar as demais informações que compõem o holerite.

"Ressalto, ainda, que todas as informações e documentos solicitados nos itens 1 a 4 são referentes aos anos de 2016 e 2017", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

- Para acessar a íntegra do Requerimento, clique aqui.