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Câmara dos Deputados aprova reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 18 de dezembro de 2014
A matéria segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), a Medida Provisória nº 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. Dentre as emendas aprovadas está uma de autoria do deputado Mendonça Filho, que corrige os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5%. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Pela emenda aprovada, quem tiver renda de até R$ 1.903,98 estará isento da cobrança do Imposto de Renda (IR). Veja a tabela:
Incentivos tributários
As isenções prorrogadas valeriam até o final de 2014 e foram estendidas até 2018. Uma delas é a dedução, pelo empregador, em sua declaração de Imposto de Renda (IR), do valor pago como contribuição ao INSS referente ao empregado doméstico.
Outro incentivo prorrogado até 2018 é a isenção de PIS e Cofins na venda de produtos de informática, como computadores, notebooks e smartphones. A renúncia, nesse caso, é estimada em quase R$ 8 bilhões para 2015.
No programa Minha Casa, Minha Vida, a MP prorroga, até dezembro de 2018, a redução do percentual único de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis que podem ser enquadrados no financiamento oferecido pelo programa. A alíquota normal dessa cesta de tributos, de 4%, é reduzida para 1%.
A MP também renova a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de materiais recicláveis. O objetivo é continuar a estimular a organização das cooperativas de catadores.
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Categoria:
Notícias da Câmara