Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo providências com relação a imóveis abandonados no Jardim Paraíso e no Centro

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), os Requerimentos nº 470/17 e 529/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando, respectivamente, providências com relação a uma lanchonete abandonada na Rua Osvaldo Cruz, na altura do nº 917, localizada entre uma oficina e um varejão, no Jardim Paraíso; e providências com relação a uma casa abandonada localizada na Rua Antônio Sabino, próxima ao nº 870, situada no Centro.

No primeiro Requerimento, o edil explicou que moradores procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e higiênicas do imóvel, uma vez que há muito lixo no local.

Já no segundo Requerimento, o vereador afirmou também que foi procurado por moradores, pois o imóvel encontra-se em estado de abandono e está com acúmulo de sujeira, existindo a preocupação com a possibilidade de encontrar animais peçonhentos.

"Assim sendo, requeiro que o Executivo Municipal que tome providências com relação aos locais elencados", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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