Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (21), a segunda sessão ordinária de agosto, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Veto

- Veja a íntegra do Veto, clique aqui.

1 - Veto à Emenda Aditiva nº 3, ao Projeto de Lei nº 5.049/17, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências".

- Única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável ao Veto.
- Quórum para votação: maioria absoluta = sete votos para rejeição do Veto.

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.097, do Executivo Municipal, que "Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.475, de 12 de abril de 2005". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o Município está autorizado a celebrar Convênio e Termos Aditivos com Órgãos Oficiais do Estado ou União, o qual visa à cessão de servidores municipais para prestação de serviços instalados no município de Novo Horizonte, entretanto o Parágrafo Único a ser revogado limitou apenas a cessão de um servidor por unidade existente no Município.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.098, do Executivo Municipal, que "Cria o 'Programa Renovar' de apoio à empregabilidade de trabalhadores socialmente vulneráveis no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.099, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 618,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa à suplementação e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, as quais serão utilizadas para complementar os recursos que serão repassados às Entidades, através dos Termos de Parceira a serem firmados.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.100, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 114.679,14 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Apae, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.101, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 92.470,40 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa cobrir despesas com o fornecimento de Alimentação Escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.102, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 159.897,06 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e Oeca pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.103, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 39.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa à suplementação de verbas da Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para abertura de procedimento licitatório destinado à locação de 50 microcomputadores para instalação e funcionamento da Univesp, tendo em vista convênio com Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.068, do Executivo Municipal, que "Revoga a alínea 'a' e dá nova redação a alínea 'b' do artigo 5º da Lei nº 2.392, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa adequar a Lei, tendo em vista que na mesma há duas formas de correção de multas, o que, segundo ele, vem causando dificuldades nos recebimentos após vencimentos dos Tributos Municipais pela Instituição Financeira responsável.

- 1ª discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.069, do Executivo Municipal, que "Altera o inciso 'I' do § 1º do artigo 34 da Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa adequar a Lei, tendo em vista que na mesma há duas formas de correção de multas, o que vem causando dificuldades nos recebimentos após vencimentos dos Tributos Municipais pela Instituição Financeira responsável.

- 1ª discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Resolução

- Para acessar à íntegra do Projeto, clique aqui.

1 - Projeto de Resolução nº 78, da Mesa da Câmara, que "Autoriza o processo licitatório para a contratação de empresa visando à reforma e adequação à Lei Federal de Acessibilidade do prédio da Câmara Municipal de Novo Horizonte". De acordo com a Mesa, o valor estimado para a execução das obras é de R$ 382.210,09.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria absoluta = sete votos.

Projetos de Decreto Legislativo

- Para acessar à íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 386, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, que "Concede Medalha 28 de Outubro a Domingos Zana Neto".

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 387, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, que "Concede o Título de Cidadão Novo-Horizontino ao Dr. Wagner Salbego".

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 388, do vereador Tiago da Silva Marins e Outros, que "Concede o Título de Cidadão Benemérito de Novo-Horizonte a Talles Dener de Freitas".

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

Moções

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 54, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos à professora e escritora Eliane Reis, pelo lançamento de seu primeiro livro – "Quando Fui Eu", que ocorreu dia 28 de junho, no Município.

2 - Moção nº 56, do vereador Celso Andrade Júnior, de Congratulações ao atleta Fabiano Aparecido de Toledo, pela conquista da Medalha de Ouro, na prova dos 100 m peito, classe SB 6, na 2ª Etapa Nacional, na modalidade natação, do Circuito Loterias Caixa, realizada em São Paulo, nos dias 5 e 6 de agosto.

3 - Moção nº 57, do vereador Antonio Dejair da Silva, de Aplausos à Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool, pela doação do montante de R$ 41.123,97 (ao Fundo Especial de Bombeiros - Febom, para construção de uma área coberta para abrigar novos veículos na Base de Bombeiros de Novo Horizonte.

4 - Moção nº 58, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato e Outro, de Cumprimentos ao Buffet Gegê Festas, nas pessoas do casal Getúlio de Paula Franco e Maria Aparecida da Silva Franco e dos filhos, pela preparação e doação de alimentos à Casa Acolhedora Vovô Antonio, da cidade de Barretos, bem como pela visita à instituição filantrópica.

5 - Moção nº 59, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Agradecimento ao Grupo Irmãos da Alegria, pela realização de campanha para arrecadação de leite em prol da Casa Acolhedora Vovô Antonio, da cidade de Barretos, e da Associação dos Voluntários e Amigos do Social de Novo Horizonte – Avas.

6 - Moção nº 60, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos ao empresário Fausto Mizael, proprietário da Faustur Turismo, pela cessão de uma Van no dia 11 de agosto próximo passado para viagem à cidade de Barretos.

7 - Moção nº 61, do vereador Tiago da Silva Marins, de Aplausos à Usina Santa Isabel S/A, pelo incentivo e apoio ao esporte paralímpico em Novo Horizonte.

8 - Moção nº 62, do vereador Tiago da Silva Marins, de Aplausos ao professor Alexandro Quirino da Silva Pereira, pelo excelente trabalho desenvolvido junto ao esporte paralímpico em Novo Horizonte.

9 - Moção nº 63, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Henrique Duarte Prata, pelo lançamento de seu segundo livro, intitulado "A Providência – Os milagres que levam a filosofia do Hospital do Câncer de Barretos para todo o Brasil".

10 - Moção nº 64, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Adaldio José de Castilho Filho e a empresa Costa Consultoria e Assessoria Pecuária, pela realização do 1º Encontro Regional sobre a produção do leite A2A2, que ocorreu dia 17 de agosto, em Novo Horizonte.

11 - Moção nº 65, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Apoio à Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína – de iniciativa do deputado estadual Campos Machado.

Requerimentos

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 535, do vereador Roberto Melchiori, à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (Cernhe) solicitando providências para que haja o deslocamento de um fio de alta tensão que se encontra sobre a lagoa situada no Parque Ecológico – Centro de Educação Ambiental "Walter de Biasi Filho".

2 - Requerimento nº 537, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando motivo pelo qual foi autorizado aumento médio de 51,68% das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (Cernhe).

3 - Requerimento nº 545, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Nelson Marquezelli, solicitando a disponibilização de uma televisão de pelo menos 50 polegadas para Centro de Convivência do Idoso "Ana Junqueira Lobato", localizado no Município de Novo Horizonte.

4 - Requerimento nº 546, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Deputado Federal Sinval Malheiros, solicitando a disponibilização de uma televisão de pelo menos 50 polegadas para Centro de Convivência do Idoso “Ana Junqueira Lobato”, localizado no município de Novo Horizonte/SP;

5 - Requerimento nº 547, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado estadual Rogério Nogueira, solicitando a disponibilização de uma televisão de pelo menos 50 polegadas para Centro de Convivência do Idoso "Ana Junqueira Lobato", localizado no Município de Novo Horizonte.

6 - Requerimento nº 553, do vereador Amilcar Raphe, à Diretora Superintendente do Centro Paula Souza Laura Laganá, solicitando a construção de prédio próprio para a Escola Técnica do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Etec) "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida", no Município de Novo Horizonte.

7 - Requerimento nº 555, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Empresa Rodoviário Ibitinguense Ltda. - Ril, solicitando quais os procedimentos necessários para a que idosos possam adquirir passagens para viagens intermunicipais.

8 - Requerimento nº 556, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Viação Luwasa Ltda., solicitando quais os procedimentos necessários para a que idosos possam adquirir passagens para viagens intermunicipais.

9 - Requerimento nº 557, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Expresso Itamarati S/A, solicitando quais os procedimentos necessários para a que idosos possam adquirir passagens para viagens intermunicipais.

10 - Requerimento nº 558, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Empresa Cruz, solicitando quais os procedimentos necessários para a que idosos possam adquirir passagens para viagens intermunicipais.

11 - Requerimento nº 559, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Energisa solicitando que providencie a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Sílvio Lazarini, defronte ao nº 746, no Jardim Europa.

12 - Requerimento nº 560, do vereador Roberto Melchiori, aos Vicentinos, para que considerem a ideia de utilizar seus terrenos ao entorno do Parque Ecológico – Centro de Educação Ambiental "Walter de Biasi Filho" para a criação de empreendimentos na área de alimentação, ou até mesmo que os disponibilizem para que interessados neste ramo possam desenvolver tais iniciativas.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de setembro.