Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta quarta-feira (23), uma sessão extraordinária, às 12h, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.100, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 114.679,14 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Apae, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.102, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 159.897,06 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e Oeca pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.105, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementação e adequação de verbas das Secretarias Municipais de Saúde e da Educação, as quais serão utilizadas na complementação e ajuste da Folha de Pagamento dos servidores municipais que prestam serviços nas mesmas.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.106, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 91.051,25 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para adequação de verbas de diversas Diretorias da Prefeitura Municipal, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com a Folha de Pagamento dos servidores municipais das mesmas.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de setembro.