Assista à sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta quarta-feira (23), a uma sessão extraordinária, às 12h. Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei do Executivo.

Confira no vídeo a íntegra da sessão:

Projetos de Lei: aprovados

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.100, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 114.679,14 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Apae, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.102, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 159.897,06 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e Oeca pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de junho de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.105, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementação e adequação de verbas das Secretarias Municipais de Saúde e da Educação, as quais serão utilizadas na complementação e ajuste da Folha de Pagamento dos servidores municipais que prestam serviços nas mesmas.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.106, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 91.051,25 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para adequação de verbas de diversas Diretorias da Prefeitura Municipal, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com a Folha de Pagamento dos servidores municipais das mesmas.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

Vereadores presentes: Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Junior, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança e Roberto Melchiori.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 4 de setembro.