Vereadores perguntam ao Executivo se o Município aderiu ao Programa de Renovação de Frota do Governo Estadual

Os vereadores Celso Andrade Junior e Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentaram, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), o Requerimento 533/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, perguntando se o Município aderiu ao Programa de Renovação de Frota, do Governo Estadual, para adquirir retroescavadoras, ambulâncias, ônibus escolares, escavadeiras hidráulicas, pás-carregadoras, motoniveladoras e caminhões basculantes.

Segundo os edis, em abril do presente ano ocorreu o lançamento da nova linha de financiamento da agência Desenvolve SP para renovação da frota de veículos das Prefeituras.

"A Desenvolve SP vai disponibilizar R$ 50 milhões para a primeira etapa de financiamento e o Governo do Estado vai custear os juros das operações. Cada prefeitura poderá financiar até R$ 500 mil. Entre os veículos que podem ser adquiridos estão retroescavadoras, ambulâncias, ônibus escolares, escavadeiras hidráulicas, pás-carregadoras, motoniveladoras e caminhões basculantes", afirmaram.

Para utilizar o financiamento, conforme os vereadores, as Prefeituras devem fazer a licitação para a compra de veículos e a Desenvolve SP libera o dinheiro para efetuar a compra. O recurso é liberado sem burocracia, no prazo de até 30 dias, e pode ser utilizado para aquisição de ambulâncias e outros tipos de veículos. O prazo de pagamento é de seis anos, com seis meses de carência.

"Por questões de segurança, conforto e economia, nosso Município precisa de ônibus escolares e ambulâncias, uma vez que a frota disponível para a execução dos serviços de transporte de alunos e pacientes não tem conseguido suprir a demanda, que só vem aumentando, e parte dos veículos foram adquiridos há muito tempo, necessitando de substituição", observaram.

Os edis também ressaltaram que os veículos antigos passam por constantes reparos, o que dificulta o remanejamento dos mesmos e onera os cofres públicos, prejudicando a prestação desses essenciais serviços. "Além das ambulâncias e dos ônibus, Novo Horizonte precisa adquirir outros tipos de veículos, utilizados por outras diretorias municipais", ressaltaram.

Em junho, através da Indicação nº 6/17, Celso sugeriu a participação do município de Novo Horizonte no Programa de Renovação de Frota, desta forma, Celso e Dejair gostariam de saber se o Município aderiu ao mesmo.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.