Vereador Douglas Alex solicita ao Executivo possibilidade de fazer calçamento em torno do Barracão da Prefeitura Municipal

O vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), o Requerimento nº 564/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de fazer o calçamento em torno do Barracão da Prefeitura Municipal, situado na Vila Bauman.

Segundo o edil, pela falta de calçamento no local, os pedestres são obrigados a transitar pela rua o que, para ele, pode ocasionar acidentes, pois o fluxo de veículos é intenso. "Este fato torna o calçamento em torno do Barracão da Prefeitura imprescindível, pois assim estaremos dando maior segurança a todos que por lá transita", afirmou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

- Para acessar a íntegra do Requerimento, clique aqui.