Legislativo aprova Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2015

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (4), o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 389/17 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, ambos favoráveis à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2015, do prefeito Toshio Toyota.

Parecer do Tribunal de Contas

O Processo foi encaminhado à Câmara em 10 de julho. Conforme os documentos, a Segunda Câmara do Tribunal, em sessão do dia 4 de abril de 2017, emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Município, exercício 2015, com ressalva de falhas.

O relator, Conselheiro-Substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, detalhou as principais ocorrências anotadas no relatório de fiscalização e apresentou as alegações de defesa apresentadas pela Prefeitura. Por fim, apresentou seu voto, favorável à aprovação das Contas, com recomendações e advertências. "As falhas registradas no laudo de fiscalização não trouxeram prejuízos ao erário, devendo, porém, ser corrigidas", destacou.

- Confira o parecer do Tribunal de Contas, clique aqui.

Projeto de Decreto Legislativo

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores José Roberto de Oliveira Souza (presidente e relator da matéria), Douglas Alex Pedro e Ivone Magri Ruiz, é a responsável por analisar o parecer do Tribunal de Contas e propor Projeto de Decreto Legislativo sobre a matéria.

Os vereadores, após analisarem o processo, apresentaram Projeto de Decreto Legislativo aprovando as Contas da Prefeitura do exercício de 2015, seguindo o relatório do Tribunal de Contas, com ressalva de falhas, entre elas, promover efetivo planejamento das políticas públicas, promover a edição do Plano de Mobilidade Urbana, movimentar recursos de royalties em contas específicas e promover a correta liquidação das despesas. Ainda à margem do parecer, os vereadores destacaram que o Tribunal determinou a abertura de apartados para análise dos gastos com combustíveis e de horas extras.

A Comissão observou que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu emitir parecer favorável, com ressalvas, pois constatou que o Município observou as normas constitucionais e legais "Esta Comissão observa do processado que os percentuais ditados pela norma Federal foram observados quanto à Saúde (28,03%) e Ensino (26,43%). Igualmente a valorização do Magistério, com percentual de 65,54, com aplicação de 97,72% dos recursos do Fundeb. A despesa com pessoal alcançou o percentual de 51,72. Os agentes políticos não tiveram pagamentos indevidos, portanto adequados à lei. Apresentou superávit orçamentário de R$ 2.273.973,26", salientaram.

- Confira a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo, clique aqui.

Presença na sessão

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).