Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (18), a segunda sessão ordinária de setembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.122, do Executivo Municipal, que "Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; Dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e Dispõe sobre a atualização cadastral do Município".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.123, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.321,33 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor visa à suplementação e adequação de verbas das Diretorias Municipais de Recursos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, as quais serão utilizadas na aquisição de computadores para as mesmas.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.126, do Executivo Municipal, que "Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às árvores urbanas, criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do 'espaço árvore' no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.127, do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 2.394/03, que Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.128, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Controle de Erosão do Município de Novo Horizonte/SP e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.129, do Executivo Municipal, que "Institui o Programa de Educação Ambiental Formal e Não Formal no Município de Novo Horizonte/SP e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.130, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.104, do vereador Douglas Alex Pedro, que "Isenta o pagamento da taxa de inscrição, em concursos públicos, candidatos desempregados ou que estiverem inscritos no cadastro único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico e dá outras providências.

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.109, do vereador Antonio Dejair da Silva e Outros, que "Denomina 'Vereador Hélio da Fonseca' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

10 - Projeto de Lei nº 5.110, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que "Denomina 'Francisco Rodrigues' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

11 - Projeto de Lei nº 5.120, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, que "Denomina 'Luís Basaglia' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

Projeto de Decreto Legislativo

- Veja a íntegra das do Projeto de Decreto, clique aqui.

- Projeto De Decreto Legislativo nº 390, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Pastor Wesley Campos Araújo de Paula".

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

Moções

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 68, do vereador Antonio Dejair da Silva, de Aplausos ao Supermercado Antunes pela geração de empregos e dedicação dispendida aos clientes de Novo Horizonte.

- Moção nº 71, do vereador Douglas Alex Pedro, de Congratulações à Usina Santa Isabel S/A, pelo aniversário de 40 anos de fundação, comemorado dia 5 de setembro.

- Moção nº 73, do vereador Celso Andrade Júnior, de Repúdio à Fundação Santander pela exposição "Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira".

Requerimentos

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 606, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Fumder Mauro Zanelatto, solicitando a relação dos proprietários que utilizaram equipamentos da entidade, bem como as horas trabalhadas nas respectivas propriedades e o valor cobrado da hora trabalhada, especificando o equipamento utilizado.

- Requerimento 607, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Funder Mauro Zanelatto, solicitando o envio dos seguintes documentos: Inventário de equipamentos e materiais da entidade; Nota fiscal da aquisição dos equipamentos agrícolas, bem como tratores, pá carregadeiras, retro escavadeira, óleos, filtros, enfim todos os veículos, equipamentos e ferramentas; Termo de doação de cada um dos itens acima, caso tenha havido concessão dos mesmos; caso algum equipamento tenha sido alienado pelo estado inservível, apresentar nota de venda assim como nome, CPF ou CNPJ do comprador.

- Requerimento 613, do vereador Roberto Melchiori, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - Iamspe, solicitando a possibilidade de encaminhar a resposta do requerimento nº 281/17, elaborado por este vereador.

- Requerimento 614, do vereador Roberto Melchiori, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o apelo deste vereador para a solução do conflito entre a Companhia Nacional de Energia Elétrica (Energisa) e a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (Cernhe).

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de outubro.