Assista à sessão ordinária realizada pela Câmara na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (18), a segunda sessão ordinária de setembro, às 17h30. Na ocasião, foram aprovados cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, três Moções e quatro Requerimentos. Também foram retirados de pauta dois Projetos de Lei e aprovado pedidos de vistas a outros quatro Projetos de Lei.

Assista à íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei: retirados de pauta antes do início da Ordem do Dia

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.122, do Executivo Municipal, que "Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; Dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e Dispõe sobre a atualização cadastral do Município".

– Projeto de Lei nº 5.127, do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 2.394/03, que Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

Projetos de Lei: aprovados por unanimidade

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.123, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.321,33 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor visa à suplementação e adequação de verbas das Diretorias Municipais de Recursos Humanos e Assistência e Desenvolvimento Social, as quais serão utilizadas na aquisição de computadores para as mesmas.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.104, do vereador Douglas Alex Pedro, que "Isenta o pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos candidatos desempregados ou que estiverem inscritos no cadastro único para programas sociais do Governo Federal – CadÚnico e dá outras providências.

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.109, do vereador Antonio Dejair da Silva e Outros, que "Denomina 'Vereador Hélio da Fonseca' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.110, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que "Denomina 'Francisco Rodrigues' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.120, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, que "Denomina 'Luís Basaglia' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei: aprovados pedidos de vistas

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.126, do Executivo Municipal, que "Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às árvores urbanas, criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do 'espaço árvore' no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria.
- Antes da votação do Requerimento de Urgência Especial, o vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vistas de sete dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.128, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Controle de Erosão do Município de Novo Horizonte/SP e dá outras providências".

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria.
- Antes da votação do Requerimento de Urgência Especial, o vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vistas de sete dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.129, do Executivo Municipal, que "Institui o Programa de Educação Ambiental Formal e Não Formal no Município de Novo Horizonte/SP e dá outras providências".

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria.
- Antes da votação do Requerimento de Urgência Especial, o vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vistas de sete dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.130, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria.
- Antes da votação do Requerimento de Urgência Especial, o vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vistas de sete dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo: aprovado por unanimidade

- Veja a íntegra das do Projeto de Decreto, clique aqui.

- Projeto De Decreto Legislativo nº 390, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Pastor Wesley Campos Araújo de Paula".

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 68, do vereador Antonio Dejair da Silva, de Aplausos ao Supermercado Antunes pela geração de empregos e dedicação dispendida aos clientes de Novo Horizonte.

- Moção nº 71, do vereador Douglas Alex Pedro, de Congratulações à Usina Santa Isabel S/A, pelo aniversário de 40 anos de fundação, comemorado dia 5 de setembro.

- Moção nº 73, do vereador Celso Andrade Júnior, de Repúdio à Fundação Santander pela exposição "Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira".

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 606, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Fumder Mauro Zanelatto, solicitando a relação dos proprietários que utilizaram equipamentos da entidade, bem como as horas trabalhadas nas respectivas propriedades e o valor cobrado da hora trabalhada, especificando o equipamento utilizado.

- Requerimento nº 607, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Funder Mauro Zanelatto, solicitando o envio dos seguintes documentos: Inventário de equipamentos e materiais da entidade; Nota fiscal da aquisição dos equipamentos agrícolas, bem como tratores, pá carregadeiras, retro escavadeira, óleos, filtros, enfim todos os veículos, equipamentos e ferramentas; Termo de doação de cada um dos itens acima, caso tenha havido concessão dos mesmos; caso algum equipamento tenha sido alienado pelo estado inservível, apresentar nota de venda assim como nome, CPF ou CNPJ do comprador.

- Requerimento nº 613, do vereador Roberto Melchiori, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - Iamspe, solicitando a possibilidade de encaminhar a resposta do requerimento nº 281/17, elaborado por este vereador.

- Requerimento nº 614, do vereador Roberto Melchiori, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o apelo deste vereador para a solução do conflito entre a Companhia Nacional de Energia Elétrica (Energisa) e a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (Cernhe).

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

Vereadores presentes: Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Amilcar Raphe e Sônia Maria Pasiani Canato.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de outubro.