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Projeto institui programa de educação política nas escolas
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 23 de dezembro de 2014
Proposta consiste na eleição de representantes dos estudantes para pequenas câmaras deliberativas.
O Projeto de Lei nº 7.816/14, de autoria da deputada Sandra Rosado, em análise na Câmara dos Deputados, institui o Programa Nacional de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, que consiste na eleição de representantes dos estudantes para pequenas câmaras deliberativas.
Essas câmaras, pelo texto, deverão organizar-se de acordo com as regras das instituições legislativas – Câmaras de Vereadores, Assembleias Estaduais e Câmara dos Deputados. Caberá às Câmaras de Vereadores municípios implementar o programa em nível local. O programa terá frequência anual e será realizado durante o recesso legislativo das respectivas Câmaras representativas.
Ainda conforme a proposta, após a realização da etapa municipal, devem ser escolhidos, entre os eleitos, os representantes destinados a participar do programa nas capitais dos seus estados. Nesse nível, as reuniões ocorrerão nas Assembleias. Entre os eleitos para a representação estadual serão escolhidos aqueles que virão à Brasília, para a terceira etapa do programa na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê ainda a entrega de prêmios especiais aos melhores Projetos de Lei de estudantes, nos níveis estadual e nacional. O prêmio nacional deverá chamar-se prêmio Hermes Lima.
Segundo a autora da proposta, o objetivo da iniciativa é sanar a ausência de participação e o déficit de representatividade das instituições políticas.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Categoria:
Notícias da Câmara