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Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 07 de janeiro de 2015
A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n° 8.035/14, que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. O texto acrescenta a obrigação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90).
A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve o relatório da deputada Liliam Sá aprovado em junho. A comissão encontrou, de acordo com Liliam Sá, muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.
Na justificativa da proposta, a deputada salienta que os "pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças. Por isso, procuram exercer atividades profissionais que envolvem crianças, com o trabalho em creches, escolas maternais, hospitais infantis, como babás, apenas para citar alguns exemplos".
Nesses casos, segundo ela, "o pedófilo se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta".
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.
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Categoria:
Notícias da Câmara