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Proposta eleva frequência obrigatória no ensino básico para 85%
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 09 de janeiro de 2015
O PL nº 293/14, de autoria do então senador Wilson Matos, está em análise no Senado.
Em análise no Senado, o Projeto de Lei nº 293/14, de autoria do então senador Wilson Matos, aumenta de 75% para 85% do total de aulas anuais a frequência exigida dos alunos do ensinos fundamental e médio. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação deixa o controle da presença a cargo da escola, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
Na justificativa da proposta, Wilson Matos afirma que a falta do aluno a um quarto das atividades didáticas resulta numa perda de relevante fatia das possibilidades de intervenção pedagógica e de atendimento individualizado.
Além disso, segundo ele, o resultado da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis, na sigla em inglês), divulgado em 2014, mostra que mesmo esses 75% de presença obrigatória podem não estar sendo utilizados para trabalho pedagógico. "Apenas 68% do tempo dos professores é utilizado em atividades de ensino e aprendizagem. O restante do tempo é gasto para controlar a disciplina e pedir silêncio aos alunos (18%) e para tarefas administrativas (12%). Em nenhum pais do mundo é permitido índice tão elevado de faltas", salienta.
Para Wilson Matos, "apresentar bom desempenho em avaliações de qualidade da educação, tais como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), torna-se praticamente um milagre, quando se considera que, na realidade educacional brasileira, um aluno pode faltar a um quarto das horas letivas e que, mesmo que esteja presente nos outros três quartos das aulas,aproveitará efetivamente menos de 70%".
Informações: Agência Senado e Íntegra do Projeto de Lei nº 293/14.
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Categoria:
Notícias da Câmara