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Proposta cria juramento para conscientizar futuro motorista
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 12 de janeiro de 2015
Promessa deverá ser pronunciada em público pelo condutor que receber permissão para dirigir.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.987/14, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que propõe a instituição de um juramento a ser pronunciado pelo condutor ao receber a carteira de motorista provisória, que tem validade de um ano.
A proposta, que acrescenta parágrafo ao art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, determina que a permissão para dirigir será entregue em cerimônia pública, quando o candidato aprovado deverá proferir, diante dos presentes, o Juramento do Condutor. Conforme o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o juramento.
Na justificativa do projeto, o deputado explica que "em março de 2010, a Assembléia Geral as Nações Unidas editou uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações pela Segurança no Trânsito. O documento elaborado com base em estudo da Organização Mundial da Saúde – OMS, que contabilizou cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobrevivem com sequelas".
Segundo ele, "se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhões de pessoas morrerão em 2020 e 2,4 milhões em 2030. Nesse período entre 20 e 50 milhões de cidadãos sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a iniciativa é poupar por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2008".
Para Mendonça, "a realização do juramento, somada aos cursos já previstos no processo de habilitação, contribuirá para que os novos condutores tenham maior consciência sobre as responsabilidades que envolvem a condução de veículos em vias públicas, especialmente no que se refere à proteção dos demais usuários do trânsito".
Informações: Agência Câmara Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 7.987/14.
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Categoria:
Notícias da Câmara