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Projeto reduz prazo para obtenção da CNH na categoria D
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 14 de janeiro de 2015
Proposta ainda prevê que os motoristas das categorias C, D e E que cumularem 14 pontos de multas deverão fazer curso específico de reciclagem.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº PL 8.044/14, de autoria do deputado Mauro Lopes, que reduz o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D (vans, micro-ônibus e transporte escolar) e prevê curso de reciclagem para motoristas.
A proposta, que altera o Código de Trânsito, determina que para obter a CNH na modalidade D, o condutor deverá estar habilitado há seis meses na categoria B ou há três meses na categoria C, e realizar treinamento em simulador de trânsito, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, além da idade mínima de 21 anos, o Código exige ao menos dois anos de habilitação na categoria B ou um ano na categoria C.
O texto ainda prevê que os motoristas das categorias C, D e E que acumularem 14 pontos de multas deverão fazer curso específico de reciclagem. Atualmente, o Código de Trânsito prevê reciclagem no caso da carteira ser suspensa, quando o condutor se envolver em acidente grave, for condenado judicialmente por delito de trânsito e em outras situações definidas pelo Contran.
De acordo com o projeto, o empregador terá direito de acessar os dados sobre infrações de trânsito cometidas por seus empregados, conforme as regras do Contran.
Informações: Agência Câmara Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 8.044/14.
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Categoria:
Notícias da Câmara