Anvisa libera uso controlado do canabidiol como medicamento
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 15 de janeiro de 2015
A liberação do uso medicinal do canabidiol foi amplamente debatida pelo Senado, no ano passado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quarta-feira (14), a reclassificação do canabidiol (CDB) - derivado da maconha - como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida.
O entendimento dos diretores foi fundamentado nas indicações técnicas de que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de doenças graves.
A discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância teve início em maio de 2014 e, desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Como não existe produto com canabidiol registrado no Brasil, os pacientes que necessitam desta substância continuarão tendo que importar. Por isso, a Anvisa também aprovou uma Iniciativa Regulatória para normatizar a importação específica do CBD. A agência também irá definir uma lista de produtos já conhecidos que terão liberação previamente autorizada, isentando a avaliação caso a caso.
A norma específica para a importação de CBD é necessária porque muitos produtos conhecidos no mercado contêm outros canabinóides que continuam proibidos no Brasil. A proposta de regulamento ainda será apresentada para apreciação da Diretoria.
Senado
A liberação do uso medicinal do canabidiol foi amplamente debatida pelo Senado, no ano passado, em meio à discussão da regulamentação da maconha. Em novembro, o senador Cristovam Buarque, relator de uma sugestão popular sobre o tema (Sugestão nº 8/14), apresentou parecer atestando a necessidade de se liberar os medicamentos à base do derivado da maconha, usados no tratamento de doenças como mal de Parkinson, autismo, esclerose, câncer e síndrome de Dravet.
Em todos os debates, mesmo parlamentares contrários à regulamentação mais ampla da produção, comércio e uso da maconha, se manifestaram a favor da legalização da importação de medicamentos à base de derivados da droga, para tratamento de doenças graves.
Informações: Anvisa, Agência Senado Notícias e íntegra da Sugestão n° 8/14.
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara