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Proposta estabelece novas regras para oferta de vagas e financiamento pelo Fies
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 27 de janeiro de 2015
O projeto é oriundo de sugestão de participantes do Projeto Jovem Senador de 2013.
O Senado analisa o Projeto de Lei nº 433/14, que altera a lei nº 10.260/01, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para inserir critérios de distribuição de vagas e seleção dos estudantes pelas instituições de ensino. A proposta é alterar as regras de seleção do Fies para que as instituições de ensino superior incluam oferta proporcional ao número de vagas em cada curso e concessão mediante desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O projeto é oriundo de sugestão de participantes do Projeto Jovem Senador de 2013. Os estudantes destacaram a necessidade de democratizar o acesso dos candidatos a cursos de graduação de maior competitividade, como os de Medicina, Direito e Odontologia.
A senadora Vanessa Grazziotin, que foi relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos, deu parecer favorável ao projeto. Ela ressaltou a importância de corrigir a distorção no acesso e na distribuição dos financiamentos, o que reduz as oportunidades de jovens e adultos das classes desfavorecidas se matricularem em cursos mais competitivos.
Ela também destacou o controle de qualidade proposto pela iniciativa ao condicionar a concessão do financiamento à avaliação do desempenho dos interessados no Fies. No entanto, optou pelo uso do Enem como critério de classificação em vez do histórico escolar originalmente proposto pelos autores da sugestão.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 433/14.
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Categoria:
Notícias da Câmara