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Novo Código de Processo Civil passa por revisão no Senado para ser enviado para sanção
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 30 de janeiro de 2015
Texto passa por um cuidadoso processo de revisão no Sendo.
O novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, ainda não foi enviado para sanção presidencial. De acordo com matéria divulgada pela Agência Senado, isso ocorre porque o texto (Projeto de Lei nº 166/10), com 1.072 artigos, passa por um cuidadoso processo de revisão na Casa.
Segundo João Pedro Caetano, secretário-geral-adjunto da Mesa, já foram revisados cerca de 500 artigos. "Se for reproduzida a dificuldade encontrada até agora, devemos levar mais uns trinta dias", explica. Uma das tarefas da equipe de revisores é adequar as alterações da Câmara mantidas pelos senadores ao texto aprovado inicialmente pelo Senado em 2010.
A presidente Dilma Rousseff, depois de receber o projeto, terá 15 dias úteis para sancioná-lo, com ou sem vetos parciais, ou vetá-lo integralmente. Se o prazo não for cumprido, a lei será considerada sancionada tacitamente.
O projeto do novo CPC tramitou por mais de cinco anos no Congresso Nacional, com uma proposta de simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 166/10.
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Categoria:
Notícias da Câmara