Proposta da Lei Orçamentária Anual foi discutida em audiência pública

Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação

Publicado em: 25 de setembro de 2014

O Projeto de Lei da LOA deve ser encaminhado ao Legislativo até 30/9. Veja a previsão do Orçamento para 2015.

O Executivo, por meio da Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação, realizou nesta quarta-feira, 24/9, na Câmara Municipal, audiência pública, com o objetivo de discutir com a sociedade a apresentação do Projeto de Lei que trada da LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2015.

A Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação explicou que o orçamento público municipal é o meio pelo qual o governo obtém recursos e os injeta em áreas priorizadas no momento da elaboração do processo orçamentário.

A LOA é uma lei elaborada pelo Executivo na qual estabelece as despesas e as receitas do próximo ano. De acordo com o art. 111 da lei Orgânica Municipal, o "Prefeito enviará à Câmara, até o dia 30 de setembro de cada ano, a proposta de Orçamento anual do Município para o exercício seguinte" para que seja apreciado e votado pelo Legislativo.

Veja abaixo as previsões para 2015. Os valores podem ser alterados até a aprovação do projeto.