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Câmara aprova projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 06 de fevereiro de 2015
Objetivo é o repasse de subvenções, com recursos originários do Governo Estadual e Federal.
O Projeto de Lei nº 4.704/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com entidades assistenciais, visando o repasse de subvenções, com recursos originários do Governo Estadual e Federal, foi provado pelo Plenário da Câmara na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2).
De acordo com o projeto, as entidades que serão subvencionadas com recursos do Governo do Estado de São Paulo serão:
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Entidade |
Subvenção do exercício |
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Associação Teshuvá -
"Projeto Casa Amparo" |
R$ 50.000,00 |
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Associação Teshuvá -
"Projeto Casa Amparo" |
R$ 20.000,00 |
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Associação Teshuvá -
"Projeto Esperança de Vida" |
R$ 144.000,00 |
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Lar de Velhice "Maria de
Souza Spínola" |
R$ 40.858,00 |
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Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE |
R$ 13.015,20 |
Já a entidade que será subvencionada com recursos do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, será:
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Entidade |
Subvenção do exercício |
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Associação dos Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE |
R$ 30.240,00 |
O texto ainda prevê que os convênios celebrados terão prazo de vigência de 12 meses, ou seja, de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Quando promulgada a lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, "conforme pode ser notado, há dois convênios a serem firmados com a Associação Teshuvá para execução do 'Projeto Casa Amparo', sendo que a diferença entre os dois está no objeto do mesmo, um para aquisição de materiais de uso contínuo e outro para pagamento dos profissionais que atuam na Entidade".
No entanto, ele salienta que "o Estado faz o repasse separadamente, exigindo a celebração de dois convênios. O terceiro convênio a ser firmado com a Associação Teshuva é para execução do Projeto Esperança de Vida, cujo objetivo é o acolhimento de indivíduos na modalidade moradia assistida".
Toyota ainda ressalta que os demais convênio serão firmados com o Lar de Velhice Maria de Souza Spínola e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte - APAE, "entidades notadamente idôneas e reconhecidas pelo trabalho que executam no município".
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Categoria:
Notícias da Câmara