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Câmara aprova projeto que autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Hospital Mahatma Gandhi
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 03 de fevereiro de 2015
Objetivo é a execução do projeto de Co Gestão e Operacionalização das Unidades Básicas de Saúde.
O Projeto de Lei nº 4.710/15, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal subvencionar a entidade "Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi", foi aprovado pelo Plenário do Legislativo na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2).
De acordo com a proposta, fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Entidade "Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi", para execução do projeto de Co Gestão e Operacionalização das Unidades Básicas de Saúde do município. O texto prevê que o valor total da subvenção será de R$ 625.175,34, a qual será repassada no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2015.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o referido projeto de lei visa a continuidade do atendimento na área de saúde, durante o período de janeiro a março de 2015, objetivando além da oferta dos serviços a não interrupção dos mesmos, que são essenciais ao atendimento da população no Posto de Saúde II Dr. João Dorival Cardoso e nas Unidades Básicas de Saúde.
Toyota explica que tais serviços vinham sendo prestados pela Santa Casa de Misericórdia local, mediante celebração de convênio. "Entretanto, para surpresa geral, fomos notificados, em 6 de janeiro último, pelo Provedor da mesma, senhor Walter Roberto Iglesias, que a instituição não tem interesse na continuidade do respectivo convênio", afirma.
"Sem a possibilidade desta importante parceria com a Santa Casa de Misericórdia, não restou outra alternativa à Administração Municipal buscar, com celeridade, o auxílio de outras instituições que possam socorrer o Município neste momento impar", afirma o prefeito.
Toyota salienta que "as conversações estão em andamento e, por cautela, são mantidas com instituições já qualificadas pelo Município como 'Organização Social na Área de Saúde', com o objetivo de firmar futura parceria para gestão do Programa Saúde da Família, a saber: Pro Saúde – Associação Beneficente De Assistência Hospitalar, com sede em São Paulo-SP, Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, com sede em Catanduva/SP, Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, com sede em Ribeirão Pires/SP, e APG - Associação Paulista de Gestão Pública, com sede em São Paulo/SP".
O prefeito ressalta que "por se tratar de questão emergencial, com o objetivo de se evitar colapso no atendimento à população na área da saúde, a parceria ora proposta aos Ilustres Vereadores terá prazo determinado de 90 dias". Ele acredita que o prazo será suficiente para que o Município assegure o seguimento de consultas para optar, junto com a Comunidade e poderes constituídos, uma solução satisfatória e definitiva para o problema que ora se apresenta.
Assim ocorrendo, segundo Toyota, "um novo projeto de lei será levado à apreciação dessa Casa de Lei, assegurando aos usuários dos serviços de saúde, mantidos diretamente ou em parceria com instituições sem fins lucrativos pela Municipalidade, a tranquilidade e o acesso gratuito a prestação de serviços de qualidade".
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Categoria:
Notícias da Câmara