.png)
Projeto estabelece medidas para promover uso de fontes alternativas de abastecimento de água
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 05 de fevereiro de 2015
Estão entre elas aproveitamento de água de chuva e o abastecimento com água de reuso.
O Senado analisa o Projeto de Lei nº 13/15, do senador Humberto Costa, que altera a lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a lei nº 11.445/07 (Lei de Saneamento Básico), para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água; com medidas como o aproveitamento de água de chuva e o abastecimento com água de reuso.
A proposta determina que nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior, salvo quando houver elevada disponibilidade hídrica. Ainda estabelece que as instalações hidráulicas prediais ligadas à rede pública de abastecimento de água sejam alimentadas também por aproveitamento de água de chuva e com água de reúso. Nesses casos, o projeto prevê que a água servida deverá ser tratada e atender aos parâmetros de qualidade para o uso pretendido.
Na justificativa do projeto, Humberto Costa diz que uma das estratégias para solucionar o problema da crise de abastecimento de água é a elevação da oferta hídrica, por meio de fontes alternativas de abastecimento, como água de reúso e água de chuva, que apresentam amplo potencial de expansão em cenários de escassez hídrica.
Segundo o autor, o mais usual é reutilizar o efluente tratado (chamado de "água de reuso") em atividades menos restritivas e com alta demanda, como atividades agrícolas, paisagísticas e industriais. Ele lembra que em Israel a taxa de reúso da água chega a 70%.
Para o senador, o projeto contribuirá para o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias que elevem a oferta de água local e, por consequência, poderá reduzir a pressão de demanda nos sistemas públicos de abastecimento de água. O risco de desabastecimento tem motivado a apresentação de projetos neste início de 2015.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 13/15.
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara