Projeto amplia o acesso à internet por famílias de baixa renda
Proposta prevê subsídio aos serviços de banda larga custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Proposta eleva frequência obrigatória no ensino básico para 85%
O PL nº 293/14, de autoria do então senador Wilson Matos, está em análise no Senado.
Medida Provisória condiciona pensão por morte à comprovação de dois anos de casamento
Texto faz parte de ações anunciadas pelo governo federal para reduzir despesas em 2015.
Medida Provisória aumenta tempo mínimo para solicitação de seguro-desemprego
MP triplica tempo exigido de carteira assinada para trabalhador demitido ter direito ao benefício.
Proposta limita cobrança de direitos autorais a 5% do total de evento musical
Atualmente, o valor da taxa é determinado por critérios do Regulamento de Arrecadação, desenvolvido pelos próprios titulares das músicas.
Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar
A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Uso de perfil falso em redes sociais poderá caracterizar crime
Nova redação do crime de falsa identidade (Código Penal) será de atribuir-se ou a outra pessoa falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores.
Projeto regulamenta profissões do setor de beleza e estética
O texto ainda prevê as competências de cada profissão.
Valor do salário mínimo é reajustado para R$ 788
O reajuste é de 8,84% em relação ao valor anterior de R$ 724.
Idoso aposentado por invalidez está dispensado de perícia periódica no INSS
A dispensa só vale para quem tem mais de 60 anos.
Nova Mesa Diretora assume os trabalhos na Câmara Municipal para o biênio 2015/2016
Mesa é composta pelos vereadores Antonio Dejair da Silva, presidente; Ideval Rogério Cardoso, vice-presidente; Celso Andrade Junior, 1º secretário; e Celso Belentani, 2º secretário.
Proposta cria o Fundo Nacional do Passe Livre para estudantes
Atualmente, não existe uma lei que trate do assunto em âmbito nacional.
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