Projeto amplia multas e hipóteses de suspensão e cassação de carteira de motorista
Projeto de Lei nº 7.032/14 está em análise na Câmara dos Deputados.
Sancionada lei que beneficia afrodescendentes e indígenas em concursos públicos no Estado de SP
Política afirmativa é baseada na autodeclaração e consiste no acréscimo de pontos.
Anvisa libera uso controlado do canabidiol como medicamento
A liberação do uso medicinal do canabidiol foi amplamente debatida pelo Senado, no ano passado.
Projeto garante ao aposentado que segue na ativa receber FGTS diretamente
Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada.
Proposta torna insalubre trabalho em cozinhas industriais
Objetivo é garantir, por lei, o recebimento de adicional de insalubridade pelos profissionais desse segmento.
Projeto reduz prazo para obtenção da CNH na categoria D
Proposta ainda prevê que os motoristas das categorias C, D e E que cumularem 14 pontos de multas deverão fazer curso específico de reciclagem.
Alesp aprova proposta que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros
Projeto aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin.
Proposta regulamenta profissão de empregado de cartório
Texto prevê piso salarial de R$ 3 mil e jornada de 36 horas semanais. Trabalhador deverá ter concluído ensino médio.
Projeto fixa condições de trabalho para lanterneiros ou funileiros
Jornada de trabalho será de até 8 horas diárias e a carga horária semanal máxima será de 44 horas.
Proposta cria juramento para conscientizar futuro motorista
Promessa deverá ser pronunciada em público pelo condutor que receber permissão para dirigir.
Projeto proíbe inscrição de débito inferior a 10% do salário mínimo em cadastro de inadimplentes
Há casos em que inscrições são realizadas por equívoco por valores inferiores a R$ 10,00.
Proposta altera regras para registro de filhos nascidos fora do casamento
Projeto em analise no Senado também prevê que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, alternativamente.
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