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Senado analisa projeto que obriga empresas a conceder bolsas a empregados e dependentes
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 07 de abril de 2015
Empresas poderão deduzir valor das bolsas da importância devida a título de contribuição PIS e de Pasep.
O Senado analisa o Projeto de Lei nº 514/07 que prevê que as empresas com mais de 100 empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior.
A proposta estabelece que as bolsas serão dadas uma vez ao ano, à proporção de uma para cada grupo de 100 empregados e serão oferecidas prioritariamente aos trabalhadores com menores remunerações. As empresas poderão deduzir a totalidade do valor das bolsas concedidas da importância devida a título de contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
No texto original, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), as bolsas destinavam-se apenas aos dependentes legais dos trabalhadores. A relatora, senadora Ângela Portela (PT/RR), estendeu o benefício aos empregados e acolheu emenda do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) para incluir a concessão de bolsa de estudos também para cursos de graduação de ensino superior. A senadora promoveu outras mudanças no texto para tornar a proposta mais ampla e sem vícios de constitucionalidade.
A matéria está em análise de forma terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ou seja, se aprovado na comissão, só será votado pelo Plenário se houver recurso com esse objetivo. Do contrário, seguirá diretamente para a Câmara.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 514/07.
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Categoria:
Notícias da Câmara