Vereador Tiago Marins solicita ao Executivo pintura de rampa de acessibilidade localizada na Rua 7 de Setembro no Centro

O vereador Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Requerimento nº 352/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a pintura de uma rampa que dá acesso às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, localizada na Rua 7 de Setembro nº 869, Centro, bem como a demarcação de solo.

Segundo o edil, no local há uma rampa que dá acesso às pessoas portadoras de deficiência, porém por não estar pintada e não haver demarcação de solo, os motoristas estacionam no local. "Pelo elencado solicito a pintura da mesma, pois os deficientes têm direito de ter suas necessidades especiais serem levadas em consideração para poderem ter acesso a todos os lugares de uso comum", afirmou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.