Projeto amplia o acesso à internet por famílias de baixa renda
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 09 de janeiro de 2015
Proposta prevê subsídio aos serviços de banda larga custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O Projeto de Lei nº 429/2014, de autoria do senador Anibal Diniz, que trata do subsídio aos serviços de banda larga, está em análise no Senado. De acordo com a proposta, o objetivo é de acelerar os programas de inclusão digital, ampliando o acesso à internet por famílias de baixa renda.
O subsídio será feito na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente.
De acordo o projeto, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.
Na justificativa, o autor afirma que "as famílias de baixa renda ficam impedidas de exercer seus direitos fundamentais pela falta de acesso à internet em suas residências. De acordo com recente pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar".
Segundo Anibal Diniz, "recente estudo publicado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da Organização das Nações Unidas que trata deste tema, recomenda que o preço do serviço de acesso à internet seja equivalente a até 2% da renda mensal da família. Para as famílias brasileiras que recebem até um salário mínimo, este valor equivale a cerca de R$ 15,00 por mês".
No entanto, ele observa que "apesar do esforço do governo federal nos últimos anos, as políticas para a promoção da inclusão digital ainda não alcançaram as famílias de baixa renda. Em especial, o Programa Nacional de Banda Larga, que tem o objetivo de ampliar o acesso à internet, oferece o serviço de banda larga por R$ 29,90 por mês, nas Unidades da Federação que concedem isenção do ICMS, e R$ 35,00 por mês, nas demais. Assim, o preço estabelecido pelo governo federal corresponde, na melhor hipótese, ao dobro do valor sugerido pela UIT para as famílias em situação de maior vulnerabilidade".
Informações: Agência Senado e Íntegra do Projeto de Lei nº 429/14.
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Categoria:
Notícias da Câmara