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Lei paulista regulamenta inclusão de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
20/01/2015 às 00:00:00
Será concedido o prazo mínimo de 15 dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento.
Ver DetalhesSancionada lei federal que altera legislação tributária
20/01/2015 às 00:00:00
Atualização da tabela do IR em 6,5% foi vetada.
Ver DetalhesProposta de reforma penal aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia
20/01/2015 às 00:00:00
Projeto propõe diversas alterações no Código Penal e Código Processual Penal.
Ver DetalhesProjeto fixa piso salarial de costureiro
19/01/2015 às 00:00:00
Proposta prevê que as horas extras prestadas em domingos e feriados serão remuneradas com adicional mínimo de 100%.
Ver DetalhesFicha limpa criminal poderá ser exigida para receber Bolsa Família
19/01/2015 às 00:00:00
Atualmente, para fazer jus ao benefício, as famílias devem cumprir condicionalidades relacionadas à saúde e educação.
Ver DetalhesProjeto fixa prazo de 45 dias para INSS realizar perícia médica
19/01/2015 às 00:00:00
Se a medida não for cumprida, o benefício deve ser concedido automaticamente.
Ver DetalhesProjeto amplia multas e hipóteses de suspensão e cassação de carteira de motorista
16/01/2015 às 00:00:00
Projeto de Lei nº 7.032/14 está em análise na Câmara dos Deputados.
Ver DetalhesSancionada lei que beneficia afrodescendentes e indígenas em concursos públicos no Estado de SP
16/01/2015 às 00:00:00
Política afirmativa é baseada na autodeclaração e consiste no acréscimo de pontos.
Ver DetalhesAnvisa libera uso controlado do canabidiol como medicamento
15/01/2015 às 00:00:00
A liberação do uso medicinal do canabidiol foi amplamente debatida pelo Senado, no ano passado.
Ver DetalhesProjeto garante ao aposentado que segue na ativa receber FGTS diretamente
15/01/2015 às 00:00:00
Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada.
Ver DetalhesProposta torna insalubre trabalho em cozinhas industriais
14/01/2015 às 00:00:00
Objetivo é garantir, por lei, o recebimento de adicional de insalubridade pelos profissionais desse segmento.
Ver DetalhesProjeto reduz prazo para obtenção da CNH na categoria D
14/01/2015 às 00:00:00
Proposta ainda prevê que os motoristas das categorias C, D e E que cumularem 14 pontos de multas deverão fazer curso específico de reciclagem.
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