Assista à sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 16 de abril de 2015

Plenário da Câmara aprovou três Projetos de Lei.

A Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (15). Na ocasião, o Plenário aprovou três Projetos de Lei, em única discussão.


- Projeto de Lei nº 4.743/15, com requerimento de urgência especial, de autoria do Executivo, que concede aos servidores públicos municipais, do quadro da Prefeitura, revisão geral anual de 8,13%, a partir de 1º de abril de 2015. 

- Projeto de Lei nº 4.744/15, com requerimento de urgência especial, de autoria da Mesa da Câmara, que concede aos servidores públicos municipais, do quadro de pessoal do Legislativo, revisão geral anual de 8,13%, a partir de 1º de abril de 2015.

- Projeto de Lei nº 4.745/15, com requerimento de urgência especial, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município, no exercício de 2015. De acordo com a proposta, o Poder Legislativo fica autorizado a proceder à revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo (veradores), no mês de abril de 2015. O índice a ser aplicado sobre o valor dos subsídios será de 8,13%, correspondente à recomposição inflacionária dos últimos 12 meses.



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