Congresso recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 16 de abril de 2015

Congresso Nacional deve votar a matéria até o dia 17 de julho.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A proposta foi entregue em mãos pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e deve ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar.

A LDO tem como objetivo orientar a elaboração do Orçamento da União para o exercício financeiro subsequente. O texto estabelece as metas e fixa os investimentos e despesas que o governo terá no ano seguinte.

Conforme o texto, a previsão é de um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 126 bilhões, o que equivale a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A equipe econômica prevê um crescimento de 1,3% do PIB em 2016. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá ficar em 5,6%.

O governo trabalha com a estimativa de uma taxa básica de juros (a chamada Selic) de 11,50%. Já para o salário mínimo a previsão é de R$ 854,00 a partir de 2016. O governo continua trabalhando com a cotação do dólar acima de R$ 3,00. A expectativa é de que a moeda norte-americana se estabilize na marca de R$ 3,30 no ano que vem.

O projeto prevê, ainda, que a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. 

Informações: Agência Senado.



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