Câmara dos Deputados conclui votação da reforma política em primeiro turno

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 18 de junho de 2015

A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.

A Câmara dos Deputados analisou, nesta quarta-feira (17), três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC nº 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.

Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Eleição simultânea

Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O Plenário rejeitou a proposta por 334 votos a 4 e 2 abstenções. Esse texto previa que, caso eleito para dois cargos, o candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles.

Registro de propostas

Também foi rejeitada emenda do deputado Indio da Costa (PSD/RJ), por 230 votos a 89 e 9 abstenções, que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição.

Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra da PEC nº 182/07.


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