.png)
Vetado aumento de 53% a 78,5% para os servidores do Judiciário
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 23 de julho de 2015
Projeto agora entra numa extensa pauta de vetos que o Congresso precisa analisar.
A presidente Dilma Rousseff vetou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 28/15, que concedia reajuste de 53% a 78,56%, escalonado em três anos, aos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado no fim de junho.
Agora, o projeto entra numa extensa pauta de vetos no Congresso Nacional. Há outras 20 propostas rejeitadas parcial ou integralmente pela presidente Dilma à espera de votação. A derrubada de um veto exige maioria absoluta entre os deputados (257 votos) e senadores (41 votos).
Segundo o governo federal, o aumento do Judiciário teria impacto de R$ 1,5 bilhão neste ano, chegando a R$ 10,5 bilhões a partir de dezembro de 2017, quando seria aplicada a última parcela do aumento. A presidente também alegou inconstitucionalidades relacionadas a regras orçamentárias e a critérios de remuneração de servidores públicos.
A proposta do governo para o Executivo, que poderia ser estendida aos demais poderes, é de 21,3% para os próximos quatro anos. No dia da votação no Senado, foram recebidos ofícios do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) informando sobre estudos em andamento para viabilizar outros índices para o Judiciário, mas o Plenário decidiu seguir com o exame do PL nº 28/15.
O aumento acabou aprovado por unanimidade, em votação simbólica - isto é, sem que todos os senadores presentes à sessão tivessem de votar individualmente, registrando o seu voto no painel eletrônico.
Informações: Agência Senado e íntegra do veto ao Projeto de Lei nº 28/15.
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara