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Beto de Souza apresenta Moção de Apoio a projeto que cria 973 cargos de servidores efetivos para o TRT da 15ª Região
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 06 de agosto de 2015
Volume de serviços continua, progressivamente, ultrapassando a paridade entre a demanda e seu pleno atendimento.
O Plenário da Câmara aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (3), a Moção nº 62/15, de autoria do vereador José Roberto de Oliveira Souza, de Apoio ao Projeto de Lei nº 8.256/14, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, encaminhado ao Congresso Nacional por seu presidente, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que cria 973 cargos de servidores efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.
Na justificativa da Moção, o vereador explicou em dezembro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de 973 cargos de servidores efetivos para o TRT da 15ª Região, sendo: 356 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária; 90 cargos de Analista Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal; 147 cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa; e 380 cargos de Técnico Judiciário.
Segundo ele, o Projeto de Lei n º 8.256/14 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Quando foi encaminhado à primeira das Comissões – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) - para apreciação do mérito, na qual já foi votado e aprovado por unanimidade em sessão ordinária deliberativa do dia 27/5/15. Após a aprovação, a proposta foi encaminhada para a Comissão da Câmara – CFT – o qual aguarda a designação de seu relator e análise em sessão deliberativa ordinária.
O vereador lembrou que o TRT 15ª Região, com sede em Campinas-SP, possui jurisdição em 599 municípios, sendo este município um dos que será beneficiado com uma prestação mais célere em suas varas trabalhistas. "É de conhecimento notório de todos os magistrados, servidores, advogados e da população que se utiliza dos serviços abrangidos por essa jurisdição que o Tribunal recebe grande demanda de processos, vindo a sustentar ao longo de vários anos o segundo o maior volume de processos recebidos no país, superando a significativa marca de um milhão e duzentos mil processos desde o ano de 2006", afirmou.
Beto ressaltou que, segundo dados estatísticos relacionados à movimentação processual na Justiça do Trabalho do TRT 15, a estrutura organizacional e funcional do Tribunal não acompanhou o crescimento da demanda processual desinente, principalmente em razão da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, por meio da Emenda Constitucional n.º 45.
"Embora o TRT da 15ª Região vem buscando manter o elevado nível de excelência na prestação jurisdicional e na gestão administrativa e tenha buscado manter o nível estabelecido pelo CNJ de processos encerrados, o volume de serviços continua, progressivamente, ultrapassando a paridade entre a demanda e seu pleno atendimento", pontuou.
Beto finalizou: "Este Vereador, sensibilizado pela luta do TST, manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 8.256/14, torcendo para que a partir desse momento o Presidente da Câmara dos Deputados e os Presidentes das Comissões, bem como os líderes de partidos com assento naquela Casa, viabilizem as justas reivindicações do TST, criando 973 cargos de servidores efetivos para o TRT da 15ª Região, que trarão benefícios para a cidade de Novo Horizonte e mais 598 municípios."
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Categoria:
Notícias da Câmara