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Senado rejeita projeto que determinava revisão periódica da base de cálculo do IPTU
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 06 de agosto de 2015
A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi elencada como prioritária pela Comissão do Pacto Federativo.
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 277/14, que previa a revisão da base de cálculo a cada quatro anos e a atualização monetária anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi elencada como prioritária pela Comissão do Pacto Federativo, que analisa proposições que promovem a redistribuição de recursos entre estados e municípios.
Os senadores contrários à proposição observaram que o projeto disfarça um aumento de imposto e da carga tributaria, com prejuízo à população, que sofre com o desemprego, que já chega a 10%, com a recessão, com a inflação “galopante” e com juros “estratosféricos”. Eles observaram ainda que o Senado, ao impor o critério de correção, estaria invadindo a autonomia das Câmaras de Vereadores, que têm a atribuição precípua de legislar sobre o tema.
Relator do projeto em Plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) disse que a demanda do projeto foi apresentada pelos prefeitos em marcha recente a Brasília, quando mantiveram encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para apresentar a reivindicação.
"No momento de escassez de recursos para financiar projetos prioritários, é importante cuidar de procedimentos que possam potencializar as receitas dos municípios. Os argumentos contrários ao projeto são justos, mas não se aplicam à realidade do dia a dia, e nem existe a possibilidade de indexação indefinida dos valores do IPTU", disse Bezerra.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 227/14.
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Categoria:
Notícias da Câmara