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Projetos não são votados em sessão extraordinária por falta de quórum
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 06 de janeiro de 2016
Propostas dependiam de voto favorável nove vereadores, mas apenas oito compareceram à sessão.
Os dois Projetos de Lei do Executivo previstos na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira (6) não foram votados. As propostas, por tratarem concessão de uso, dependiam de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para aprovação, ou seja, nove votos. No entanto, apenas oito vereadores compareceram à sessão.
Estavam presentes os vereadores Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Celso Belentani, Cleber da Rosa Moreira (Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Leandro Tadeu Lança. Os vereadores Amilcar Raphe, Antonio dos Santos (Tonho Preto), Arnaldo do Nascimento Araújo, Fabiano de Mello Belentani e Nelson Luiz Benevenuto não compareceram à sessão.
Pela falta de quórum, o presidente da Casa vereador Antonio Dejair da Silva abriu e encerrou a sessão sem colocar em votação os Projetos de Lei, mas já convocou os vereadores para uma nova sessão extraordinária, marcada para a próxima sexta-feira, dia 8, às 11h30.
Projetos
O Projeto de Lei nº 4.861/15 autoriza o Executivo Municipal a instituir concessão de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte, para a construção de um packing house de produtos hortifrutigranjeiros. Já o Projeto de Lei nº 4.862/15 autoriza o Executivo Municipal a instituir concessão de uso de imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Córrego Aparecida (AMCA), para a construção de um barracão para limpeza e armazenamento de amendoim.
A aprovação das propostas mediante o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara está prevista no § 2º do Art. 158 do Regimento da Câmara.
Recesso
Desde o dia 16 de dezembro a Câmara está em recesso legislativo, que vai até o dia 31 de janeiro de 2016. Neste período poderão ser convocadas sessões extraordinárias.
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Categoria:
Notícias da Câmara