Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 19 de abril de 2016

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site do Legislativo.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de abril na última segunda-feira (18). Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei em única discussão, três Moções e dois Requerimentos. Os vereadores também rejeitaram um veto do Executivo e aprovaram dois pedidos de vistas de 14 dias cada a uma Emenda à Lei Orgânica do Município e um Projeto de Lei.

Veto: rejeitado em única discussão e votação

- Veto do Prefeito Municipal à Emenda Aditiva nº 1, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, ao Projeto de Lei nº 4.912, do Prefeito Municipal, a qual "Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei nº 4.912/16, que 'Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências'" (acrescenta 5% para atingir a reposição inflacionária de 10,36%).

Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação

- Projeto de Lei nº 4.913, do Prefeito Municipal, que "Revoga a Lei nº 4.232, de 10 de março de 2016, que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica a todos os conselheiros tutelares ativos'".

- Projeto de Lei nº 4.914, do Prefeito Municipal, que "Revoga a Lei nº 4.219, de 4 de fevereiro de 2016, que 'Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial da Fazenda Municipal e dá outras providências'".

- Projeto de Lei nº 4.923, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 457.733,58 e dá outras providências" (convênio para implantação de dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV's, destinado à coleta de resíduos da construção civil).

- Projeto de Lei nº 4.924, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.156,70 e dá outras providências" (contrapartida ao convênio para implantação de dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV's, destinado à coleta de resíduos da construção civil).

Projeto de Lei: aprovado pedido de vista de 14 dias

- Projeto de Lei nº 4.915, do Prefeito Municipal, que "Revoga as Leis Municipais nº 4.211/16 e 4.212/16, que instituíram concessão de uso às associações que especifica e dá outras providências".

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município: aprovado pedido de vista de 14 dias

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 40, do vereador Fabiano de Mello Belentani e Outros, que "Dá nova redação às letras "c" e "h" do § 3ºdo art. 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências" (quórum de 2/3 para aprovação de concessão de direito real de uso e sua revogação e concessão de comodato e sua revogação).

Moções: aprovadas em única discussão e votação

- Moção nº 16, do vereador Ideval Rogério Cardoso, de Aplausos ao Dr. Roberto Melchiori, médico ginecologista e obstetra de nosso município, pela doação do montante de R$ 30 mil, dedicação e empenho na reforma da maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.

- Moção nº 17, do vereador Amilcar Raphe, de cumprimento ao Ilmo. Sr. Odair Piovani e Família, pela inauguração do "Restaurante Piovani Gourmet", que ocorreu no último dia 4.

- Moção nº 18, do vereador Ideval Rogério Cardoso, de Aplausos ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu Presidente Genilson Rocha dos Santos, extensiva aos demais diretores, à comissão técnica, aos jogadores e funcionários, pela excelente campanha no Campeonato Paulista de Futebol da Série A1.

Requerimentos: aprovados em única discussão e votação

- Requerimento nº 219, do vereador Celso Belentani, ao deputado federal Rodrigo Garcia, solicitando liberação de recursos no valor de R$ 250 mil para a área de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 225, do vereador Arnaldo do Nascimento Araújo, ao Grupo Energisa, solicitando reparo em um poste instalado na Av. Domingos Baraldo, próximo ao nº 317, no Jardim Mangalarga.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 18 de abril.