Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita ao Executivo informações sobre a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Profª Nilva Dalbello de Lima"

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 10 de novembro de 2016

Escola fica no Parque Honório Roncoletta e Residencial Izaltina Maria Ribeiro Roncoletta.

O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Requerimento nº 425/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando que informe a data prevista para o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Profª Nilva Dalbello de Lima", no Parque Honório Roncoletta e Residencial Izaltina Maria Ribeiro Roncoletta.

Na justificativa, o vereador explicou que foi procurado por moradores que solicitaram informações referentes à previsão para o término da construção da referida escola e seu funcionamento. "A benfeitoria, além de solucionar a questão do transporte dos alunos para outras escolas, distantes de suas residências, disponibilizará vagas para o ensino fundamental, pois com a formação de novos bairros naquela região da cidade se tornou imprescindível a construção de mais um estabelecimento de ensino para atender a grande demanda", destacou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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