Câmara realiza sessão extraordinária na próxima quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira (16), às 12h, Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 4.998, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre alteração no quadro de empregos públicos municipais". De acordo com a proposta, serão criadas 16 vagas do emprego de Assistente de Apoio Escolar e reduzidas cinco vagas do emprego de Professor de Educação Infantil, duas vagas do emprego de Professor de Educação Básica I e três vagas do emprego de Professor de Educação Básica II, do quadro de empregos públicos do Município.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria absoluta
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 - Projeto de Lei nº 4.999, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando a oferta e manutenção da Rede de Atenção Básica à Saúde". De acordo com a proposta, através do convênio, o Município ficará autorizado a realizar transferências financeiras no valor de até R$ 756.319,95, de janeiro a abril de 2017. Segundo o Prefeito Municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para serviços como disponibilização de equipes, ou seja, médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares e atendentes, junto à UBS Jardim Santa Clara, UBS Jardim São Benedito, UBS Jardim Alvorada e UBS São Vicente de Paula.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

3 - Projeto de Lei nº 5.000, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando o Atendimento Médico Hospitalar de Média e Alta Complexidade, através da Santa Casa de Misericórdia". De acordo com a proposta, através do convênio, o Município ficará autorizado a realizar transferências financeiras no valor de até R$ 2.722.702,08, de janeiro a dezembro de 2017. Segundo o Prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução dos seguintes serviços: Plantão de Disponibilidade de Especialidades, Plantão de Disponibilidade de Anestesia e Plantão Presencial de Anestesia, além de disponibilização de estrutura física, operacional, recursos humanos e de insumos.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

4 - Projeto de Lei nº 5.001, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando a manutenção do Pronto Atendimento em Atenção Básica à Saúde, através da Santa Casa de Misericórdia". De acordo com a proposta, através do convênio, o Município ficará autorizado a realizar transferências financeiras no valor de até R$ 4.461.454,34, de janeiro a dezembro de 2017. Segundo Toyota, os serviços a serem executados compreendem plantões de clínica médica e de pediatria, recursos humanos de apoio, além de disponibilização de estrutura física, operacional e todos os insumos para a manutenção do Pronto Socorro 24 horas por dia.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de fevereiro.
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* A reprodução das notícias e fotos publicadas no site do Legislativo Municipal é autorizada desde que contenha a assinatura "Jornalismo – Câmara Municipal de Novo Horizonte".