Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (20), a segunda sessão ordinária de março. Na ocasião, o Plenário aprovou três Projetos de Lei, duas Moções e 45 Requerimentos.

Assista à sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 5.005, do Prefeito Municipal, que "Institui no município de Novo Horizonte - SP, a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal" – CIP.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 7 votos favoráveis e 6 contrários.

- Projeto de Lei nº 5.009, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300 mil e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será destinado para atender ao regime de pagamento de precatórios previsto na Emenda Constitucional 94/16.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 5.004, do vereador Tiago da Silva Marins, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências".

- O vereador Roberto Melchiori apresentou Emenda Modificativa nº 1 sobre a proposta, que foi aprovada por unanimidade de votos.
- A comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável referente à Emenda.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade de votos.
- Aprovado em 1ª discussão e votação, o Projeto segue para uma sessão de discussão e votação.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Moção nº 6, do vereador José Roberto de Oliveira Souza, de Aplausos ao Professor Ademir Almagro pelo trabalho desenvolvido junto à Educação em Novo Horizonte, que culminou com a seleção e convite realizado pela Fundação Lemann para participar de um dos principais eventos internacionais sobre inovação na Educação, que teve início dia 6 de março em Austin, no estado americano do Texas.

- Moção nº 8, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos a Tatiana Pinheiro Brosso, proprietária da Lá Kombi – Moda Feminina, pela colaboração para o fortalecimento do comércio de Novo Horizonte.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Requerimento nº 123, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Câmara vereador Nelson Luiz Benevenuto, solicitando contratação de empresa para prestação de serviços de segurança para o prédio desta Casa de Leis, durante o expediente, bem como para o plenário, ao longo das sessões ordinárias e extraordinárias.

- Requerimento nº 124, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, solicitando informações com relação aos docentes efetivos existentes no quadro de magistério do Ensino Fundamental I.

- Requerimento nº 125, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação, Professor Paulo César Magri, solicitando informações com relação às Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) de período integral.

- Requerimento nº 127, do vereador Roberto Melchiori, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando disponibilização de verba no valor de R$ 120 mil para aquisição de um equipamento permanente de ultrassonografia destinado ao Ambulatório Saúde da Mulher do município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 128, do vereador Amilcar Raphe, ao Engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Catanduva Márcio Dias Facury solicitando o recape asfáltico do trevo da SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, que dá acesso a Estrada Vicinal José Carvalho Leme Júnior, no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 132, do vereador Celso Andrade Júnior, ao deputado estadual Itamar Borges, solicitando disponibilização de verba no valor de R$ 50 mil para a realização de cirurgias de castração em animais errantes no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 133, do vereador Celso Andrade Júnior, ao deputado federal Baleia Rossi, solicitando disponibilização de verba no valor de R$ 50 mil para a realização de cirurgias de castração em animais errantes no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 134, do vereador Roberto Melchiori e Outros, ao deputado federal Vitor Lippi, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 135, do vereador Tiago da Silva Marins e Outros, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 136, do vereador Tiago da Silva Marins e Outros, ao deputado federal Lobbe Neto, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 137, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, ao deputado estadual Carlos Cezar, solicitando um micro-ônibus para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 138, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, ao deputado estadual Celso Nascimento, solicitando um micro-ônibus para o Município de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 139, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato e Outros, ao deputado estadual Itamar Borges, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 140, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, ao deputado federal Jefferson Campos, solicitando um micro-ônibus para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 141, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando um ônibus de passageiro para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 142, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, ao deputado federal Ricardo Izar, solicitando um micro ônibus de passageiro para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 143, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Major Olímpio, solicitando um micro ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 144, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, à deputada federal Keiko Otta, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 145, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Sérgio Reis, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 146, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Paulo Pereira da Silva, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 147, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Missionário José Olímpio, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 148, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Milton Monti, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 149, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Vanderlei Macris, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 150, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao senador da república Aluysio Nunes Ferreira Filho, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 151, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Sinval Malheiros, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 152, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Celso Russomanno, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 153, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 154, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Fausto Pinato, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 155, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Jorge Tadeu Mudalen, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 156, do vereador Roberto Melchiori e Outros, ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, solicitando um micro-ônibus passageiro para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 157, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado estadual Rogério Nogueira, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 158, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Francisco Evererdo Oliveira Silva, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 159, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Ricardo Izar, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 160, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao governador do Estado Geraldo Alckmin, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 161, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Nelson Marquezelli, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 162, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado estadual Rafael Silva, solicitando um micro-ônibus ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 163, do vereador Antonio Dejair da Silva, à empresa Vivo S/A, solicitando a mudança de um poste localizado na Av. da Saudade, 693, no Jardim Almici.

- Requerimento nº 164, do vereador Roberto Melchiori, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando que seja destinada verba de custeio na ordem de R$ 300 mil, para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/.

- Requerimento nº 165, do vereador Roberto Melchiori, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando que interceda junto à Secretaria Estadual de Saúde, para aquisição de um mamógrafo digital destinado ao Ambulatório Saúde da Mulher, no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 166, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, à gerente do Banco Itaú S/A de Novo Horizonte Priscila Cioroto, solicitando a instalação de cadeiras na agência.

- Requerimento nº 171, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Faustur Turismo, solicitando a implantação de linha de ônibus circular nos bairros Jardim Acapulco, Jardim Bottura e Jardim Europa.

- Requerimento nº 172, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, solicitando mais policiais para a Polícia Civil de Novo Horizonte, por meio de realização de concurso para preenchimento de cargos vagos de delegado, investigador e escrivão, bem como mais valorização dessa classe de trabalhadores, concedendo-lhe aumento salarial.

- Requerimento nº 173, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao secretário Estadual da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho, solicitando mais policiais para a Polícia Civil de Novo Horizonte, por meio de realização de concurso para preenchimento de cargos vagos de delegado, investigador e escrivão, bem como mais valorização dessa classe de trabalhadores, concedendo-lhe aumento salarial.

- Requerimento nº 183, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da entidade Bem Querer Lucas Santos Glad, perguntando se os pagamentos de salários e férias dos funcionários estão em atraso. Em caso afirmativo, quais são os motivos.

- Requerimento nº 186, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Secretário Municipal de Educação professor Paulo César Magri, solicitando a possibilidade de instalar aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula que porventura não tenham na CMEI Profa. Maria Virgínia Correa de Godoi.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de abril.
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