Legislativo aprova em 1ª votação proposta que institui datas comemorativas de aniversário de 19 bairros do Município

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em primeira discussão e votação, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (17), o Projeto de Lei 5.019/17, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que institui no Município datas comemorativas de aniversário dos seguintes bairros:

– “Dia do Residencial Garcia”, a ser comemorado no dia 1° de março de cada ano;
– “Dia do Residencial Mariana Carvalho”, a ser comemorado no dia 6 de abril de cada ano;
– “Dia do Residencial Jardim dos Ipês”, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano;
– “Dia do Residencial Vale do Sol II”, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano;
– “Dia da Vila Mariana”, a ser comemorado no dia 20 de julho de cada ano;
– “Dia do bairro Viva Mais Novo Horizonte”, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano;
– “Dia do Residencial Izaltina Maria Ribeiro Roncoletta”, a ser comemorado no dia 1° de setembro de cada ano;
– “Dia do Jardim Ascêncio”, a ser comemorado no dia 23 de setembro de cada ano;
– “Dia do Residencial Lago do Vale I”, a ser comemorado no dia 23 de setembro de cada ano;
– “Dia do Residencial Lago do Vale II”, a ser comemorado no dia 23 de setembro de cada ano;
– “Dia do Parque dos Ipês”, a ser comemorado no dia 28 de setembro de cada ano;
– “Dia do Residencial Delfino Zachi”, a ser comemorado no dia 30 de setembro de cada ano;
– “Dia do Parque Alto do Lago”, a ser comemorado no dia 20 de outubro de cada ano;
– “Dia do Jardim Domingues”, a ser comemorado no dia 26 de outubro de cada ano;
– “Dia do Residencial Jardim das Oliveiras”, a ser comemorado no dia 7 de novembro de cada ano;
– “Dia do Parque Honório Roncoletta”, a ser comemorado no dia 20 de novembro de cada ano;
– “Dia do Residencial Vale do Sol”, a ser comemorado no dia 4 de dezembro de cada ano;
– “Dia do Jardim São Cristovão”, a ser comemorado no dia 8 de dezembro de cada ano;
– “Dia do Jardim Luciana”, a ser comemorado no dia 10 de dezembro de cada ano;

De acordo com a proposta, as datas poderão ser comemoradas anualmente com reuniões, palestras, quermesses, divulgação de aspectos históricos e culturais dos bairros, desenvolvimento de programa de valorização, revitalização e de ação social com a participação da população de cada bairro, através de suas comunidades organizadas, entidades e associações que atuem ou tenham interesse em atuar na área.

Justificativa

Na justificativa, o vereador explicou que em 2007 foi autor de um Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal nº 2.827/07, que institui no Município datas comemorativa de aniversário dos bairros da cidade. "De 2007 para cá 19 novos bairros urbanos foram formados e também devem ser homenageados, instituindo data de aniversário para cada um deles. Esta iniciativa contribuirá para resgatar e preservar a história dos bairros, bem como fomentar ações de revitalização, com ganho significativo para os moradores e pessoas que colaboram para o desenvolvimento dos bairros", salientou.

Segundo Nelsinho, as datas propostas referem-se àquelas em que os loteamentos foram registrados junto ao Oficial de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Novo Horizonte.

Confira a íntegra do Projeto de Lei, clique aqui.

Projeto de Lei

De acordo com o Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara, Projeto de Lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito. A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito, à Mesa e aos cidadãos que a exercerão sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por 5% do eleitorado, versando sobre assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros.

O Projeto ainda deve ser apreciado em segunda discussão e votação e, se aprovado novamente, encaminhado para análise do Executivo.

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).