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Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio acontece hoje
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 15 de dezembro de 2014
Na manhã desta segunda-feira uma nova chapa foi protocolada.
A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (15), logo após a sessão ordinária que tem início às 17h30, eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Duas chapas foram protocoladas até o momento.
A Indicação 16/14, de autoria do vereador Antonio dos Santos e Outros, que apresenta chapa para concorrer às eleições para a Mesa, é formada pelos seguintes integrantes:
- Presidente: vereador Antonio Dejair da Silva
- Vice-presidente: vereador Ideval Rogério Cardoso
- 1º Secretário: vereador Celso Andrade Júnior
- 2º Secretário: vereador Celso Belentani
A Indicação 24/14, de autoria do vereador Cássio de Freitas e Outros, que apresenta chapa para concorrer às eleições para a Mesa, é formada pelos seguintes integrantes:
- Presidente: vereador Amilcar Raphe
- Vice-presidente: vereador Aparecido José Canato
- 1º Secretário: vereador Nelson Luiz Benevenuto
- 2º Secretário: vereador José Roberto de Oliveira Souza
De acordo com a Lei Orgânica do Município, "a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio, far-se-á no dia 15 de dezembro do segundo ano de cada Legislatura, dando-se a posse, automaticamente, no dia 1º de janeiro do ano seguinte" (§ 5º, art. 16).
A norma dispõe ainda que a eleição da Mesa acontece mediante voto público na presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (art. 15). Sendo o mandato de dois anos e vedada à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente (art. 17).
Compete à Mesa, dentre outras atribuições, tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, nos termos da lei; elaborar e expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-la quando necessário.
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Categoria:
Notícias da Câmara