Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária nesta terça-feira (30), às 17h, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 5.038, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 56.293,42, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o referido crédito será utilizado na restituição do valor pago pela empresa Arlindo Redigolo Filho Cereais - ME, referente à aquisição de uma gleba no Distrito Industrial.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.042, do Executivo, que "Autoriza o Executivo Municipal a promover alienação da área que especifica, através de procedimento licitatório, visando o fomento do desenvolvimento econômico no Município".

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.043, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, a matéria tem o objetivo de indenizar a entidade "Lar de Velhice Maria de Souza Spínola", pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal na modalidade de abrigo para idosos, de forma contínua, durante o mês de abril de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.044, do Executivo, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.902,10 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, a matéria tem o objetivo de indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e Oficina Educacional da Criança e do Adolescente – OECA, pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de abril de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.045, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.632,47 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, a matéria visa o remanejamento e adequação de verbas de diversas Diretorias da Prefeitura, as quais serão utilizadas na manutenção das mesmas, para despesas como gastos com materiais de consumo, peças, prestação de serviços de reparos de veículos, energia elétrica, água, telefone, entre outros.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.046, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 243.750,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista Contrato de Repasse firmado com a Prefeitura, cujo objeto é a aquisição de uma retroescavadeira para utilização das obras no Município.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.047, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.300,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito será utilizado pela Diretoria Municipal de Trânsito na aquisição de um compressor com motor para realização de sinalização horizontal nas vias públicas do Município.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.048, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 105.065,05 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, a matéria tem o objetivo de indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte - APAE, Instituto Pinheiro Machado e Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviços de Creche, de forma contínua, durante o mês de abril de 2017.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Projeto de Resolução

– Projeto de Resolução nº 75, da Mesa da Câmara, que "Autoriza despesa para contratação de empresa especializada e dá outras providências". De acordo com os integrantes da Mesa da Câmara, a matéria busca obter autorização legislativa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e especializados de sistema legislativo e desenvolvimento de site, para a Secretaria da Câmara Municipal, indispensáveis para os trabalhos legislativos e até mesmo para a disponibilização de proposituras, expediente, ordem do dia, entre outras informações, na internet.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. 

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de junho.