Câmara realiza sessão extraordinária na sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar na próxima sexta-feira (28), às 12h, uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo Municipal, para análise e votação de 19 Projetos de Lei, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 – Projeto de Lei nº 5.072, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.540, de 5 de outubro de 2005, que trata da criação de Cargos Públicos e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo da proposta é incluir atribuições típicas dos cargos públicos de fiscal tributário.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 – Projeto de Lei nº 5.073, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na complementação e ajuste da Folha de Pagamento, bem como abertura de crédito no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, os quais cobrirão as despesas com o procedimento licitatório de material de consumo.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

3 – Projeto de Lei nº 5.074, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 155.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa custear despesas com material de consumo, pagamento de serviços de terceiros e aquisição de um veículo para ações da Vigilância Sanitária.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

4 – Projeto de Lei nº 5.075, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de materiais de distribuição gratuita e para cobrir despesas com a manutenção dos veículos e serviços diversos.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

5 – Projeto de Lei nº 5.076, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente, melhorando a qualidade no atendimento aos usuários daquela Secretaria.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

6 – Projeto de Lei nº 5.077, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 185.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento dos serviços de distribuição de água, energia e telefone, bem como manutenção dos veículos, melhorando a qualidade no atendimento aos usuários daquela Secretaria.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

7 – Projeto de Lei nº 5.078, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos, os quais serão distribuídos aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

8 – Projeto de Lei nº 5.079, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos, os quais serão distribuídos aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

9 – Projeto de Lei nº 5.080, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.871,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos, os quais serão distribuídos aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

10 – Projeto de Lei nº 5.081, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
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11 – Projeto de Lei nº 5.082, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na aquisição de materiais de consumo.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

12 – Projeto de Lei nº 5.083, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 69.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de materiais de consumo.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

13 – Projeto de Lei nº 5.084, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências" De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de materiais de consumo e pagamento de serviços de terceiros.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

14 – Projeto de Lei nº 5.085, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 137.235,16 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa indenizar as entidades SOS-Bem Querer, Lar de Velhice "Maria de Souza Spínola", Centro Comunitário "Ana Fiorelli", Associação Teshuvá e OECA pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de maio de 2017.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
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15 – Projeto de Lei nº 5.086, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 269.864,16 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementação e adequação de verbas, em especial as do Gabinete do Prefeito, as quais serão utilizadas na complementação e ajuste da Folha de Pagamento dos servidores municipais que prestam serviços na referida pasta.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
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16 – Projeto de Lei nº 5.087, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 613.139,60 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa readequar dotação pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a qual arcará com as despesas relacionadas ao aditamento do Convênio nº 1/17, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte, para o período de agosto a outubro de 2017.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
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17 – Projeto de Lei nº 5.088, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo acrescer em R$ 613.139,60 o valor a ser repassado e prorrogar a vigência de 1/8/17 a 31/10/17.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
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18 – Projeto de Lei nº 5.089, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com pagamento de serviços de terceiros e abertura de procedimento licitatório para realização de exames laboratoriais.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
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19 – Projeto de Lei nº 5.090, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na manutenção do Canil/Gatil Municipal, em especial, na aquisição de ração para os animais.

- Se aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de agosto.

* Recesso legislativo: de 1º a 31 de julho.